Prezados Associados,
Tem este a finalidade de esclarecer a tramitação dos Projetos 502 e 43/2013 na ALESC:
1. Aprovado Votação do PL 502/2013 do Governo do Estado que altera o valor da Gratificação de Produtividade, integralizando em 100%, com o cronograma distribuído em agosto de 2014, agosto de 2015 e agosto de 2016:
· Vinculação da integralização com futuros reajuste da data Base, desta forma congelou os vencimentos dos profissionais do quadro civil, regidos pelo estatuto civil até 2017;
· Conseguimos desvincular os futuros reajustes dos profissionais regidos pelo Estatuto do Magistério Público Estadual considerando que a Lei da Data Base é uma Lei Federal e uma Lei Estadual não pode se sobrepor a ela.
· Todos os servidores, Estatuto Civil e Estatuto do Magistério foram contemplados com a integralização da Gratificação de Produtividade.
· Devemos isto ao grande esforço da ASFCEE juntamente com o Deputado José Nei Ascari que não mediu esforços para que o Governo do Estado encaminhasse Emenda Modificativa ao Projeto Original, beneficiando a todos os servidores da FCEE e do Órgão Central da SED.
· Gostaríamos de agradecer aos servidores da educação especial que incansavelmente estiveram presentes na ALESC mostrando nossa força e união.
· Infelizmente não conseguimos derrubar o Artigo 3º - Parágrafo Único que exclui o direito da Gratificação de Produtividade aos futuros profissionais que ingressaram na educação especial, isto significa dizer que o próximo concurso público para a FCEE, para professores atuarem nas Instituições Especializadas (APAEs e Congêneres) não terão direito a Gratificação de Produtividade.
2. Votação do PLC 43/20013 do Governo do Estado que congela todas as gratificações:
· Conseguimos a retirada do artigo 21 do PL 43/2013 que congelava a Gratificação Paritária ( Lei 10.033/1996), desta forma os professores e pedagogos da FCEE serão também contemplados com o reajuste da Data Base do Magistério Público Estadual, na forma da Gratificação Paritária.
LEMBRAMOS QUE O Governo do Estado Concedeu Gratificação DE PRO-EFICIÊNCIA aos servidores da Secretaria Da Administração, IPREV E PGE no valor aproximado de R$ 4.800,00,INICIANDO JÁ O SEU PAGAMENTO, portanto ele criou uma nova categoria de servidor público: Uma eficiente e outra categoria de servidor público ineficiente, QUE SOMOS NÓS
DEVEMOS NOS RECORDAR DESTE PRESENTE DE NATAL QUE O GOVERNO DO ESTADO MAIS UMA VEZ NOS “CONCEDEU” NESTE FINAL DE ANO. DEVEMOS DAR O TROCO NA ELEIÇÃO DO ANO QUE VEM, NÃO REELEGENDO COLOMBO O MAIOR TRAIDOR, MARCOS VIEIRA que debochava dos servidores, O DEPUTADO ALDO SCHNEIDER ELEITO PELO ALTO VALE DO ITAJAÍ que falou claramente ser de confiança do Governo e não do povo e o DEPUTADOJOARES PONTICELLI, este nem quis negociar DIZENDO QUE IRÁ CUMPRIR O QUE O GOVERNADOR MANDOU.
FUTURAMENTE estaremos encaminhando a listagem dos Deputados que votaram contra as Emendas que iriam nos beneficiar para que deem o troco nas próximas eleições.
PRECISAMOS MOSTRAR PARA O GOVERNADOR E PARA ESTES DEPUTADOS QUE DEVERIAM SER OS REPRESENTANTES DO POVO QUE SOMOS FORTES E UNIDOS E ASSIM COMO OS ELEGEMOS PODEREMOS TAMBÉM DERROTÁ-LOS.
OBTIVEMOS ALGUMAS VITÓRIAS E ALGUMAS DERROTAS, MAS ESTAMOS COM A CABEÇA ERGUIDA E COM A CONSCIÊNCIA TRANQUILA DE QUE FIZEMOS TUDO O QUE ESTAVA AO NOSSO ALCANCE E QUE EM FEVEREIRO TRILHAREMOS NOVAMENTE O PALACIO DO GOVERNO E A ALESC PARA INICIARMOS NOVA LUTA.
“Que neste Natal cada ser humano procure doar um pouco de si, não somente em coisas materiais, mas principalmente em pequenos gestos para com o próximo”.
Elisete da Costa Vieira
Presidente ASFCEE
