CADASTRO PARA NOVOS ASSOCIADOS

Cadastro associado from Graziélla Rosa

RESULTADO DA PARALISAÇÃO DO DIA 27 DE MARÇO DE 2013

Associação dos Servidores da Fundação Catarinense de Educação Especial – ASFCEE

                    Rua Paulino Pedro Hermes 2785 – Nossa Senhora do Rosário

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                  Fone: 3346-6005 33811636 340473611

Ofício nº 20/ASFCEE?2013-04-10                             São José 10 de abril de 2013

Prezados Servidores,

No dia 27 de março, os servidores da Fundação Catarinense de Educação Especial participaram do “Dia Estadual de Luta” promovido pelo SINTESP em parceria com o SINTE a partir da articulação com a ASFCEE como forma de pressionar o Governo do Estado a cumprir a DATA-BASE, prevista para janeiro conforme a Lei nº 15.695/2011.

A paralisação demonstrou organização e determinação dos trabalhadores da educação especial. A união dos grupos de servidores (Civil e Magistério) resultou em um dia trabalho produtivo, pois além da pauta propostas pelos Sindicatos foram discutidos assuntos internos de interesse da FCEE e de todos os Servidores.

No período matutino foi repassada a pauta de discussão e divididos os grupos de trabalho:

Pauta:

• Lei nº 9.751, de 06 de dezembro de 1994 - Fixa valores de vencimento para os cargos que mencionam, modifica valores de gratificações e dá outras providências.
• Lei nº 13.763, de 22 de maio de 2006 – Institui a Gratificação de Produtividade para os servidores do Quadro Único de Pessoal Civil lotados ou em exercício na Fundação Catarinense de Educação Especial e adota outras providências.
• Lei nº 15.695, de 21 de dezembro de 2011 - Dispõe sobre a data-base para fins de revisão geral anual da remuneração e subsídio dos servidores públicos civis e militares estaduais, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo e estabelece outras providências.
• Lei Complementar nº 381 de 07 de maio de 2009 - Dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual.
• Lei complementar nº  356 de 25 de abril de 2006 - Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos da Fundação Catarinense de Educação Especial e estabelece outras providências.
• Estatuto Social da FCEE;
• Regimento Interno da FCEE;
• Gratificações de funções;
• Jornada de trabalho (Turno de 6 horas);
• Implementação imediata das promoções por tempo de serviço, com o pagamento dos valores devidos aos servidores a contar do ano de 2007, como assegura a legislação que instituiu os Planos de Carreira e Vencimentos dos servidores civis do Executivo;
• Revisão da Tabela de Vencimento dos Planos de Carreira e Vencimentos, com o estabelecimento de novos valores que contemplem isonomia salarial com os demais Poderes.

No período vespertino foram apresentados os resultados dos estudos/trabalho elaborados pelos grupos os quais são descritos abaixo.

Considerações/ Recomendações:

• Foi agendado para o dia 09 de abril às 11 horas com o Deputado José Nei Ascari uma reunião objetivando discutir alguns dispositivos do Estatuto do Magistério e levantar problemas dos professores da FCEE e Instituições Congêneres;
• Cumprimento da Lei que estabelece a data-base para reajuste salarial de todos os servidores do Estado – mobilização da categoria com paralisação agendada para o dia 17/04 em período vespertino no Centro Administrativo e ALESC.
• Mobilização da categoria das 12 secretarias que ainda não tem a produtividade integralizada para que esta meta seja alcançada. Este assunto é também pauta na paralisação do dia 17/04;
• Organizar (agendar reunião com o Procurador Geral da PGE sobre a deliberação do turno de funcionamento da FCEE (jornada de trabalho de 6 horas);
• Encaminhamento de oficio à PGE solicitando resposta sobre o processo das 6 horas;
• - incluir no Regimento Interno da FCEE dispositivo sobre o seu funcionamento e jornada de trabalho de 6 horas;
• Incluir na Comissão do Estatuto/Regimento representante dos servidores da FCEE;
• Mobilizar uma analise sobre as formas de viabilizar o cumprimento das competências da FCEE estabelecidas na Lei nº 381/534 com redefinição  da função social da FCEE com redução  progressiva do atendimento assistencial e do ativismo;
• Elencar o patamar do orçamento da FCEE para 15% e 100% executado;
• Mobilização para a alteração da Lei Nº 356/2006 no que se refere a nomenclatura dos cargos: Analista Técnico em Gestão da Educação Especial para  as categoria profissionais as quais foram realizados os concursos públicos.
• Urgentemente rever e solucionar os problemas relativo aos editais para escolha de vaga para professores, especificando o tipo de vaga (vinculada ou não) e a respectiva carga horária, com início e término de cada vaga;
• Realizar um estudo sobre a distribuição das gratificações de tal forma que seja cumprido o que está previsto no Regimento Interno da FCEE.
• Realizar audiências publica para apresentação/alteração de novos documentos relativos à FCEE e ou políticas emanadas da FCEE;
• Realização de um programa de capacitação continuada com avaliação sistemática da aplicação dos conhecimentos por parte do discente;
• Realização de palestras na FCEE sobre as relações interpessoais;
• Mais disponibilidade e diálogo entre as hierarquias e participação dos profissionais na construção de propostas de trabalho da FCEE;
• Resgate de atividades no campo cientifico com o desenvolvimento de pesquisa, grupos de estudos consistentes que impliquem no avanço do conhecimento através de uma produção cientifica e cultural crescente;
• Viabilizar estrutura de pesquisa que possibilite a garantia de carga horária/recursos humanos para o desenvolvimento de estudos e pesquisas;
• Estabelecer parcerias com instituições de ensino superior para desenvolvimento de tecnologia e metodologias;
• Melhoria na estrutura física dos espaços de trabalho dos Centros de Atendimento, com acessibilidade, iluminação, ventilação e mobiliários adequados.
• Mobilização junto a Assembléia Legislativa para alteração da Lei que institui que 70% dos cargos comissionados devem ser funcionários de carreira estaduais, federais ou municipais, acrescentando o parágrafo único: Para assumir qualquer cargo comissionado da administração direta autarquia e fundação o servidor deverá comprovar experiência na área que irá atuar.

Atenciosamente,

Elisete da Costa Vieira

Presidente

RESPOSTA AOS SERVIDORES

A Presidência da FCEE manifestou-se equivocadamente em relação a CI nº 47 da Associação, afirmando que “em momento algum” foi oficialmente questionada pela ASFCEE sobre o andamento dos estudos para viabilizar a aplicação das 6 horas.

Se a Presidente da FCEE não é informada por seus assessores, isto é um problema gerencial, pois esta Associação por diversas vezes procurou o Gerente de Pesquisa e Extensão, o Diretor Administrativo e o Consultor Jurídico para obter informações sobre o assunto e por muitas vezes esta Associação em varias audiências com a Presidente da FCEE, questionou e defendeu às 6 horas para todos os servidores.

Convém lembrar que a Sra. Elisete e os demais membros da Diretoria da ASFCEE são representantes legais dos Servidores e que manifestam os seus desejos e anseios aprovado em Assembléia.

Lembramos que hoje das 13h as 14h nos reuniremos no bloco 1 (protocolo), com a participação do SINTESPE E SINTE para deliberação da mobilização com o Sindicato.

Lembramos que hoje das 13 às 14hs nos reuniremos no bloco 1 (protocolo) com a participação do SINTE e SINTESPE.

MOÇÃO DE REPÚDIO

Associação dos Servidores da Fundação Catarinense de Educação Especial

MOÇÃO DE REPÚDIO

A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - ASFCEE, POR DELIBERAÇÃO EM ASSEMBLÉIA GERAL REALIZADA EM 17 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO TORNA PÚBLICO SEU REPÚDIO A DIRETORIA DA FCEE POR, REITERADAMENTE, TRATAR DE FORMA DESIGUAL OS SERVIDORES EM EXERCÍCIO EM SEU CAMPUS, O QUE CONTRIBUI PARA O DESCONTENTAMENTO, DESMOTIVAÇÃO, INDIGNAÇÃO E DISCÓRDIA ENTRE AS CATEGORIAS COMPROMETENDO A FUNÇÃO SOCIAL DA FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL.

Comunicação a presidente....

No dia 18 de outubro de 2012 foi encaminhada a seguinte CI de nº 47/2012 comunicando a Presidente da FCEE e a todos os associados:

Senhora Presidente,

                  A Associação dos Servidores da Fundação Catarinense de Educação Especial - ASFCEE vem através desta comunicar que em  Assembléia Geral realizada em 17 de outubro do corrente ano foi deliberado um cronograma de mobilização em função do tratamento desigual  que vem recebendo os servidores da FCEE, a saber:

                  Jornada de Trabalho diferenciada, de 6 horas e 08 horas, para servidores regidos pelos mesmos Estatutos;

                  Feriado do Dia do Professor instituído pelo Decreto Federal 52.682, de 14 de outubro de 1963, ainda em vigência, beneficiando apenas um grupo dentro da mesma categoria.

                  Tratamento desigual para o remanejamento de profissionais da área técnica para a área administrativa.

                    Segue em anexo o cronograma da mobilização bem como a MOÇÃO DE REPÚDIO.

Atenciosamente,

Elisete da Costa Vieira

Presidente da ASFCEE